Em 19 de setembro de 1990, uma lei mudou para sempre a maneira como o Brasil enxergava o direito à saúde. Naquela data foi sancionada a Lei nº 8.080, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que instituiu o Sistema Único de Saúde, o nosso conhecido SUS.
Mas o SUS não nasceu naquele dia.
Sua história começou muito antes, a partir de décadas de discussões, experiências, movimentos sociais e da atuação de pessoas que defendiam uma ideia que hoje pode parecer óbvia, mas que representava uma enorme transformação: a saúde deveria ser um direito de todos, e não um benefício reservado a quem pudesse pagar ou estivesse vinculado à Previdência Social.
Como era a saúde antes do SUS?
Para compreender a importância histórica do SUS, é preciso voltar algumas décadas.
Antes da Constituição de 1988, o sistema público brasileiro era bastante diferente do que conhecemos atualmente. A assistência médico-hospitalar ligada à Previdência Social era destinada principalmente aos trabalhadores formais segurados e seus dependentes. Quem não estivesse incluído nesse sistema frequentemente dependia de serviços filantrópicos ou precisava recorrer ao atendimento particular.
O Ministério da Saúde, por sua vez, concentrava grande parte de sua atuação em campanhas de saúde pública, vacinação e controle de doenças e endemias. A assistência médico-hospitalar previdenciária estava principalmente sob responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, o INAMPS.
Isso significava que o acesso à saúde não era universal.
A grande mudança viria justamente da transformação desse entendimento.
A Reforma Sanitária Brasileira
Durante as décadas de 1970 e 1980, ganhou força no Brasil o chamado Movimento da Reforma Sanitária Brasileira.
Médicos, sanitaristas, pesquisadores, profissionais de saúde, professores, estudantes, entidades e movimentos sociais passaram a defender mudanças profundas na organização da saúde brasileira.
Entre as ideias defendidas estava a compreensão de que saúde não deveria ser vista apenas como ausência de doença, mas como um direito relacionado às condições de vida da população.
Um dos nomes mais lembrados desse processo é o médico sanitarista Antônio Sérgio da Silva Arouca (1941–2003).
Arouca tornou-se uma das principais referências da Reforma Sanitária e teve papel de destaque na construção das ideias que contribuiriam para o futuro SUS.
Mas é importante lembrar que essa história não foi construída por uma única pessoa.
O SUS foi resultado da participação de muitos pesquisadores, profissionais, gestores e movimentos sociais. Entre os personagens desse processo também esteve Hésio Cordeiro, que presidiu o INAMPS a partir de 1985 e participou de mudanças institucionais que ajudaram a aproximar o antigo sistema previdenciário da concepção que posteriormente daria origem ao SUS. As Ações Integradas de Saúde (AIS) e, depois, o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) fizeram parte dessa trajetória de transição.
A histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde
Um dos momentos mais importantes dessa história aconteceu em 1986, com a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.
O encontro reuniu mais de quatro mil participantes e teve uma característica marcante: ampliou significativamente a participação da sociedade nas discussões sobre os rumos da saúde brasileira.
As propostas apresentadas defendiam, entre outras questões, a criação de um sistema único de saúde, a universalização do atendimento, a descentralização da gestão e uma maior participação da população.
As discussões daquela conferência ajudaram a fornecer as bases para o capítulo sobre saúde da futura Constituição Federal.
Foi um momento decisivo.
1988: a saúde passa a ser um direito de todos
Dois anos depois, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a nova Constituição Federal.
O texto constitucional estabeleceu, em seu artigo 196, uma frase que se tornou fundamental para a saúde brasileira:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado.”
A Constituição também determinou que as ações e os serviços públicos de saúde deveriam formar uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada sob as diretrizes da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.
Era uma mudança profunda.
A saúde deixava de ser tratada apenas como uma questão previdenciária ou assistencial e passava a ser reconhecida constitucionalmente como um direito de toda a população brasileira.
É nesse momento que nasce a base constitucional do SUS.
19 de setembro de 1990: nasce o SUS na legislação
Ainda faltava transformar aquele princípio constitucional em uma estrutura organizada.
Isso aconteceu em 19 de setembro de 1990, quando foi sancionada a Lei nº 8.080.
A chamada Lei Orgânica da Saúde estabeleceu os objetivos, as competências, a organização e o funcionamento do SUS, regulamentando aquilo que a Constituição havia determinado.
Poucos meses depois, em 28 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.142 complementou esse processo ao tratar da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências de recursos entre os diferentes níveis de governo. A legislação também consolidou os Conselhos e as Conferências de Saúde como instrumentos de participação social.
Portanto, quando lembramos o dia 19 de setembro, estamos lembrando uma etapa fundamental de uma construção que havia começado muito antes.
Muito mais do que hospitais e consultas
Quando se fala em SUS, muitas pessoas imediatamente pensam em postos de saúde, hospitais, pronto-socorros ou consultas médicas.
Mas o SUS é muito maior do que isso.
Ele envolve atenção primária, vacinação, vigilância epidemiológica e sanitária, assistência farmacêutica, transplantes, atendimento hospitalar, urgência e emergência, controle de doenças, saúde ambiental, assistência à saúde indígena e inúmeros outros serviços e ações.
É um sistema presente em praticamente todos os municípios brasileiros e que funciona de maneira descentralizada, envolvendo União, estados, Distrito Federal e municípios.
E há algo particularmente interessante nessa história: mesmo quem não entra em um hospital ou posto de saúde pode se beneficiar do SUS sem perceber.
Uma campanha de vacinação, a fiscalização sanitária de um restaurante, o controle de epidemias, a vigilância de doenças, a fiscalização de medicamentos e diversas ações de saúde pública fazem parte desse enorme sistema.
Um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo
O SUS é frequentemente descrito pelas instituições brasileiras como um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo. Ele oferece atendimento universal e gratuito à população, abrangendo desde ações de prevenção até procedimentos de alta complexidade, incluindo transplantes.
Por sua dimensão e diversidade, o SUS também se tornou uma experiência singular na organização da saúde pública brasileira.
Isso não significa que o sistema seja perfeito ou que não enfrente dificuldades. Ao longo de sua existência, o SUS passou — e continua passando — por desafios relacionados a financiamento, gestão, desigualdades regionais, infraestrutura e capacidade de atendimento.
Mas compreender sua história exige olhar além desses problemas.
É preciso lembrar o que existia antes dele e entender a transformação representada pela ideia de que qualquer pessoa, independentemente de sua condição econômica, deveria ter direito ao atendimento de saúde.
Uma construção coletiva
Talvez uma das maiores lições da história do SUS seja justamente esta: ele não foi obra de uma única pessoa.
Sérgio Arouca tornou-se um dos seus grandes símbolos, mas ao lado dele estiveram inúmeros profissionais, pesquisadores, sanitaristas, trabalhadores da saúde, representantes de movimentos sociais, participantes das conferências, gestores e cidadãos que ajudaram a construir essa mudança.
Também houve experiências dentro do próprio Estado que contribuíram para a transição do antigo modelo para o novo sistema.
A história do SUS, portanto, é também uma história de participação social e de transformação institucional.
36 anos de SUS
Em 2026, o SUS chega aos 36 anos da Lei nº 8.080, carregando uma história que começou muito antes de 1990.
A data de 19 de setembro é, portanto, muito mais do que o aniversário de uma lei.
É uma oportunidade para recordar uma mudança fundamental na história brasileira: a passagem de um modelo em que o acesso à assistência médica pública era fortemente ligado à Previdência Social para um sistema baseado na ideia constitucional de que a saúde é um direito de todos.
O SUS nasceu de debates, reivindicações, experiências, pesquisas, conferências e da participação de muitas pessoas.
E talvez seja justamente por isso que sua história mereça ser lembrada.
Porque, por trás da sigla SUS, existe muito mais do que uma estrutura administrativa.
Existe uma parte importante da história social e democrática do Brasil.
