Em 15 de outubro de 2015, morria, em Brasília, aos 83 anos, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Seu nome, porém, continuaria presente nos debates sobre um dos períodos mais delicados da história brasileira: a ditadura militar, que se estendeu de 1964 a 1985.
Ustra foi um dos principais nomes ligados à estrutura de repressão política do regime. Durante sua trajetória, esteve à frente de um dos órgãos de inteligência e repressão mais conhecidos daquele período, o DOI-CODI de São Paulo, associado a relatos de tortura, mortes e desaparecimentos de presos políticos.
Sua história reúne episódios que ajudam a compreender não apenas o funcionamento da repressão durante a ditadura, mas também as dificuldades enfrentadas pelo Brasil para investigar violações de direitos humanos e responsabilizar seus autores.
Quem foi Carlos Alberto Brilhante Ustra?
Nascido em 28 de julho de 1932, Carlos Alberto Brilhante Ustra seguiu carreira no Exército Brasileiro e alcançou o posto de coronel. Sua trajetória ganhou maior notoriedade durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969–1974), uma das fases mais repressivas do regime militar.
Em 29 de setembro de 1970, Ustra assumiu o comando do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo. Permaneceu na função até 23 de janeiro de 1974.
O órgão integrava a estrutura de segurança criada para identificar, investigar, prender e interrogar pessoas consideradas adversárias do regime. Na prática, tornou-se um dos principais centros da repressão política durante aqueles anos.
O que acontecia nos DOI-CODI durante a ditadura?
Os DOI-CODI faziam parte de um sistema de informações e operações militares e policiais voltado ao combate aos opositores do governo. Militantes políticos, integrantes de organizações de esquerda, estudantes e outras pessoas suspeitas de contestar o regime foram alvos dessas estruturas.
Entretanto, a atuação desses órgãos ficou marcada por denúncias de graves violações de direitos humanos.
Depoimentos de sobreviventes, documentos históricos e investigações posteriores registraram casos de tortura física e psicológica, mortes sob custódia e desaparecimentos forçados. Em São Paulo, diversos desses episódios foram associados ao DOI-CODI comandado por Ustra.
Os relatos descrevem métodos violentos empregados durante interrogatórios, com o objetivo de obter informações, confissões ou identificar outros integrantes de organizações de oposição.
Esses acontecimentos não podem ser compreendidos apenas como episódios isolados. As investigações sobre a ditadura buscaram reconstruir também a estrutura de comando, as responsabilidades institucionais e a participação de agentes públicos nas violações.
O reconhecimento judicial como torturador
Um dos episódios mais importantes envolvendo Ustra ocorreu em 2008, quando a Justiça de São Paulo reconheceu sua responsabilidade em uma ação declaratória movida por integrantes da família Teles.
A família relatou ter sido vítima de sequestro e tortura durante a ditadura, em episódios ocorridos em 1972 e 1973. O processo buscava o reconhecimento judicial dos fatos atribuídos ao então comandante do DOI-CODI paulista.
A decisão da 23ª Vara Cível de São Paulo tornou Ustra o primeiro militar brasileiro reconhecido judicialmente como torturador em uma ação dessa natureza. Em 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão.
É importante esclarecer um detalhe jurídico: tratava-se de uma ação civil, e não de uma condenação criminal. O reconhecimento judicial de responsabilidade naquele processo não significou que Ustra tivesse recebido uma sentença penal pelos crimes de tortura atribuídos a ele.
Essa distinção é fundamental para compreender por que, mesmo após o reconhecimento judicial, sua trajetória continuou envolvida em discussões sobre responsabilização e justiça.
O papel da Comissão Nacional da Verdade
Criada pela Lei nº 12.528, de 2011, e instalada em 2012, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) teve a missão de investigar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
O trabalho da comissão reuniu documentos, depoimentos e outras evidências para esclarecer acontecimentos relacionados à repressão política no Brasil.
Ustra foi apontado nas investigações como responsável por violações cometidas durante o período em que comandou o DOI-CODI de São Paulo. O relatório final da comissão também examinou a atuação de outros agentes e as estruturas institucionais envolvidas.
A iniciativa contribuiu para ampliar o conhecimento público sobre as violações ocorridas durante a ditadura, além de dar visibilidade às experiências de vítimas, familiares e sobreviventes.
Embora a comissão não fosse um tribunal criminal, seu trabalho teve importância histórica ao reunir informações e sistematizar evidências sobre acontecimentos que, durante muitos anos, permaneceram cercados por silêncio, controvérsias e disputas políticas.
Ustra negava as acusações
Ao longo dos anos, Carlos Alberto Brilhante Ustra negou as acusações de tortura e defendeu publicamente a atuação dos militares durante o regime.
Sua figura passou a ocupar um lugar de destaque nas disputas políticas e nas interpretações sobre a ditadura brasileira. Enquanto sobreviventes e familiares de vítimas cobravam reconhecimento das violações e responsabilização dos envolvidos, setores que defendiam a atuação dos militares apresentavam uma leitura diferente daquele período.
Essa divergência ajuda a explicar por que seu nome permaneceu tão presente no debate público, mesmo depois de sua morte.
A discussão, contudo, envolve mais do que a trajetória de um único oficial. Ela também diz respeito ao papel das instituições, ao respeito aos direitos fundamentais e à maneira como uma sociedade lida com os abusos cometidos por agentes do Estado.
A morte sem condenação criminal
Em 15 de outubro de 2015, Ustra morreu em Brasília, aos 83 anos, em decorrência de complicações de saúde.
Sua morte ocorreu sem que tivesse sido condenado criminalmente pelos crimes de tortura atribuídos a ele. Assim, encerrou-se sua trajetória pessoal, mas não desapareceram as questões históricas e jurídicas relacionadas à sua atuação durante a ditadura.
O caso também se insere em uma discussão mais ampla sobre os obstáculos à responsabilização penal por violações cometidas durante o regime militar, incluindo os efeitos da Lei da Anistia, de 1979, e as controvérsias jurídicas sobre sua aplicação.
Para familiares de vítimas e defensores dos direitos humanos, a ausência de uma condenação criminal representou uma questão de justiça que permaneceu sem resposta definitiva em relação a Ustra.
Por que a história de Brilhante Ustra ainda importa?
Mais de uma década após sua morte, a trajetória de Carlos Alberto Brilhante Ustra continua sendo um tema relevante para compreender a ditadura militar brasileira.
Seu nome está ligado à história do DOI-CODI de São Paulo, aos testemunhos de pessoas submetidas à repressão e às investigações que procuraram esclarecer as violações de direitos humanos daquele período.
Estudar esse passado não significa ignorar as divergências políticas ou deixar de examinar criticamente as instituições envolvidas. Significa reconhecer a importância dos documentos históricos, dos testemunhos e das decisões judiciais para compreender acontecimentos que marcaram profundamente a sociedade brasileira.
Preservar a memória histórica é também uma maneira de compreender os riscos do autoritarismo e a importância das garantias fundamentais. Conhecer o que aconteceu permite que novas gerações examinem o passado com informações, senso crítico e atenção aos fatos.
A história de Ustra permanece como parte desse debate — um capítulo difícil, controverso e indispensável para quem deseja conhecer melhor os anos da ditadura no Brasil.
Fontes e links adicionais
- Comissão Nacional da Verdade: Acesse a página oficial e os relatórios finais. Reúne informações sobre a investigação das graves violações de direitos humanos ocorridas no período.
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Leia a notícia sobre a decisão judicial de 2008. Apresenta informações sobre a ação declaratória movida pela família Teles e a decisão da Justiça paulista.
- Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: Consulte o registro sobre Carlos Nicolau Danielli. O documento apresenta informações sobre a prisão e a morte de um militante político em 1972 e os relatos de tortura relacionados ao DOI-CODI.
E você, o que pensa sobre esse capítulo da história brasileira?
A memória da ditadura militar ainda desperta discussões sobre justiça, democracia e direitos humanos. Conhecer os fatos e consultar diferentes registros históricos é essencial para compreender esse período.
Deixe seu comentário e compartilhe este artigo para que mais pessoas tenham acesso a informações sobre a história recente do Brasil.
Fatos, Fotos e Registros — informação, história e memória para compreender o passado.