{"id":6852,"date":"2026-10-15T11:02:24","date_gmt":"2026-10-15T14:02:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.kanenberg.com.br\/fatosfotoseregistros\/?p=6852"},"modified":"2026-10-18T11:07:31","modified_gmt":"2026-10-18T14:07:31","slug":"brilhante-ustra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.kanenberg.com.br\/fatosfotoseregistros\/brilhante-ustra\/","title":{"rendered":"Morreu sem condena\u00e7\u00e3o criminal: o legado controverso de Brilhante Ustra na hist\u00f3ria brasileira"},"content":{"rendered":"

Em 15 de outubro de 2015, morria, em Bras\u00edlia, aos 83 anos, o coronel reformado do Ex\u00e9rcito Carlos Alberto Brilhante Ustra. Seu nome, por\u00e9m, continuaria presente nos debates sobre um dos per\u00edodos mais delicados da hist\u00f3ria brasileira: a ditadura militar, que se estendeu de 1964 a 1985.<\/p>\n

Ustra foi um dos principais nomes ligados \u00e0 estrutura de repress\u00e3o pol\u00edtica do regime. Durante sua trajet\u00f3ria, esteve \u00e0 frente de um dos \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia e repress\u00e3o mais conhecidos daquele per\u00edodo, o DOI-CODI de S\u00e3o Paulo, associado a relatos de tortura, mortes e desaparecimentos de presos pol\u00edticos.<\/p>\n

Sua hist\u00f3ria re\u00fane epis\u00f3dios que ajudam a compreender n\u00e3o apenas o funcionamento da repress\u00e3o durante a ditadura, mas tamb\u00e9m as dificuldades enfrentadas pelo Brasil para investigar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e responsabilizar seus autores.<\/p>\n

Quem foi Carlos Alberto Brilhante Ustra?<\/h2>\n

Nascido em 28 de julho de 1932, Carlos Alberto Brilhante Ustra seguiu carreira no Ex\u00e9rcito Brasileiro e alcan\u00e7ou o posto de coronel. Sua trajet\u00f3ria ganhou maior notoriedade durante o governo do general Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici (1969\u20131974), uma das fases mais repressivas do regime militar.<\/p>\n

\"Carlos<\/a>
Carlos Alberto Brilhante Ustra<\/figcaption><\/figure>\n

Em 29 de setembro de 1970, Ustra assumiu o comando do Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es do Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Ex\u00e9rcito, em S\u00e3o Paulo. Permaneceu na fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 23 de janeiro de 1974.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o integrava a estrutura de seguran\u00e7a criada para identificar, investigar, prender e interrogar pessoas consideradas advers\u00e1rias do regime. Na pr\u00e1tica, tornou-se um dos principais centros da repress\u00e3o pol\u00edtica durante aqueles anos.<\/p>\n

O que acontecia nos DOI-CODI durante a ditadura?<\/h2>\n

Os DOI-CODI faziam parte de um sistema de informa\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es militares e policiais voltado ao combate aos opositores do governo. Militantes pol\u00edticos, integrantes de organiza\u00e7\u00f5es de esquerda, estudantes e outras pessoas suspeitas de contestar o regime foram alvos dessas estruturas.<\/p>\n

Entretanto, a atua\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os ficou marcada por den\u00fancias de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

Depoimentos de sobreviventes, documentos hist\u00f3ricos e investiga\u00e7\u00f5es posteriores registraram casos de tortura f\u00edsica e psicol\u00f3gica, mortes sob cust\u00f3dia e desaparecimentos for\u00e7ados<\/strong>. Em S\u00e3o Paulo, diversos desses epis\u00f3dios foram associados ao DOI-CODI comandado por Ustra.<\/p>\n

Os relatos descrevem m\u00e9todos violentos empregados durante interrogat\u00f3rios, com o objetivo de obter informa\u00e7\u00f5es, confiss\u00f5es ou identificar outros integrantes de organiza\u00e7\u00f5es de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esses acontecimentos n\u00e3o podem ser compreendidos apenas como epis\u00f3dios isolados. As investiga\u00e7\u00f5es sobre a ditadura buscaram reconstruir tamb\u00e9m a estrutura de comando, as responsabilidades institucionais e a participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos nas viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O reconhecimento judicial como torturador<\/h2>\n

Um dos epis\u00f3dios mais importantes envolvendo Ustra ocorreu em 2008, quando a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo reconheceu sua responsabilidade em uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria movida por integrantes da fam\u00edlia Teles.<\/p>\n

A fam\u00edlia relatou ter sido v\u00edtima de sequestro e tortura durante a ditadura, em epis\u00f3dios ocorridos em 1972 e 1973. O processo buscava o reconhecimento judicial dos fatos atribu\u00eddos ao ent\u00e3o comandante do DOI-CODI paulista.<\/p>\n

A decis\u00e3o da 23\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo tornou Ustra o primeiro militar brasileiro reconhecido judicialmente como torturador em uma a\u00e7\u00e3o dessa natureza. Em 2012, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo confirmou a decis\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 importante esclarecer um detalhe jur\u00eddico: tratava-se de uma a\u00e7\u00e3o civil, e n\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o criminal<\/strong>. O reconhecimento judicial de responsabilidade naquele processo n\u00e3o significou que Ustra tivesse recebido uma senten\u00e7a penal pelos crimes de tortura atribu\u00eddos a ele.<\/p>\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para compreender por que, mesmo ap\u00f3s o reconhecimento judicial, sua trajet\u00f3ria continuou envolvida em discuss\u00f5es sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a.<\/p>\n

O papel da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade<\/h2>\n

Criada pela Lei n\u00ba 12.528, de 2011, e instalada em 2012, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) teve a miss\u00e3o de investigar graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.<\/p>\n

O trabalho da comiss\u00e3o reuniu documentos, depoimentos e outras evid\u00eancias para esclarecer acontecimentos relacionados \u00e0 repress\u00e3o pol\u00edtica no Brasil.<\/p>\n

Ustra foi apontado nas investiga\u00e7\u00f5es como respons\u00e1vel por viola\u00e7\u00f5es cometidas durante o per\u00edodo em que comandou o DOI-CODI de S\u00e3o Paulo. O relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o tamb\u00e9m examinou a atua\u00e7\u00e3o de outros agentes e as estruturas institucionais envolvidas.<\/p>\n

A iniciativa contribuiu para ampliar o conhecimento p\u00fablico sobre as viola\u00e7\u00f5es ocorridas durante a ditadura, al\u00e9m de dar visibilidade \u00e0s experi\u00eancias de v\u00edtimas, familiares e sobreviventes.<\/p>\n

Embora a comiss\u00e3o n\u00e3o fosse um tribunal criminal, seu trabalho teve import\u00e2ncia hist\u00f3rica ao reunir informa\u00e7\u00f5es e sistematizar evid\u00eancias sobre acontecimentos que, durante muitos anos, permaneceram cercados por sil\u00eancio, controv\u00e9rsias e disputas pol\u00edticas.<\/p>\n

Ustra negava as acusa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Ao longo dos anos, Carlos Alberto Brilhante Ustra negou as acusa\u00e7\u00f5es de tortura e defendeu publicamente a atua\u00e7\u00e3o dos militares durante o regime.<\/p>\n

Sua figura passou a ocupar um lugar de destaque nas disputas pol\u00edticas e nas interpreta\u00e7\u00f5es sobre a ditadura brasileira. Enquanto sobreviventes e familiares de v\u00edtimas cobravam reconhecimento das viola\u00e7\u00f5es e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos, setores que defendiam a atua\u00e7\u00e3o dos militares apresentavam uma leitura diferente daquele per\u00edodo.<\/p>\n

Essa diverg\u00eancia ajuda a explicar por que seu nome permaneceu t\u00e3o presente no debate p\u00fablico, mesmo depois de sua morte.<\/p>\n

A discuss\u00e3o, contudo, envolve mais do que a trajet\u00f3ria de um \u00fanico oficial. Ela tamb\u00e9m diz respeito ao papel das institui\u00e7\u00f5es, ao respeito aos direitos fundamentais e \u00e0 maneira como uma sociedade lida com os abusos cometidos por agentes do Estado.<\/p>\n

A morte sem condena\u00e7\u00e3o criminal<\/h2>\n

Em 15 de outubro de 2015, Ustra morreu em Bras\u00edlia, aos 83 anos, em decorr\u00eancia de complica\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n

Sua morte ocorreu sem que tivesse sido condenado criminalmente pelos crimes de tortura atribu\u00eddos a ele. Assim, encerrou-se sua trajet\u00f3ria pessoal, mas n\u00e3o desapareceram as quest\u00f5es hist\u00f3ricas e jur\u00eddicas relacionadas \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o durante a ditadura.<\/p>\n

O caso tamb\u00e9m se insere em uma discuss\u00e3o mais ampla sobre os obst\u00e1culos \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o penal por viola\u00e7\u00f5es cometidas durante o regime militar, incluindo os efeitos da Lei da Anistia, de 1979, e as controv\u00e9rsias jur\u00eddicas sobre sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para familiares de v\u00edtimas e defensores dos direitos humanos, a aus\u00eancia de uma condena\u00e7\u00e3o criminal representou uma quest\u00e3o de justi\u00e7a que permaneceu sem resposta definitiva em rela\u00e7\u00e3o a Ustra.<\/p>\n

Por que a hist\u00f3ria de Brilhante Ustra ainda importa?<\/h2>\n

Mais de uma d\u00e9cada ap\u00f3s sua morte, a trajet\u00f3ria de Carlos Alberto Brilhante Ustra continua sendo um tema relevante para compreender a ditadura militar brasileira.<\/p>\n

Seu nome est\u00e1 ligado \u00e0 hist\u00f3ria do DOI-CODI de S\u00e3o Paulo, aos testemunhos de pessoas submetidas \u00e0 repress\u00e3o e \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es que procuraram esclarecer as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos daquele per\u00edodo.<\/p>\n

Estudar esse passado n\u00e3o significa ignorar as diverg\u00eancias pol\u00edticas ou deixar de examinar criticamente as institui\u00e7\u00f5es envolvidas. Significa reconhecer a import\u00e2ncia dos documentos hist\u00f3ricos, dos testemunhos e das decis\u00f5es judiciais para compreender acontecimentos que marcaram profundamente a sociedade brasileira.<\/p>\n

Preservar a mem\u00f3ria hist\u00f3rica \u00e9 tamb\u00e9m uma maneira de compreender os riscos do autoritarismo e a import\u00e2ncia das garantias fundamentais.<\/strong> Conhecer o que aconteceu permite que novas gera\u00e7\u00f5es examinem o passado com informa\u00e7\u00f5es, senso cr\u00edtico e aten\u00e7\u00e3o aos fatos.<\/p>\n

A hist\u00f3ria de Ustra permanece como parte desse debate \u2014 um cap\u00edtulo dif\u00edcil, controverso e indispens\u00e1vel para quem deseja conhecer melhor os anos da ditadura no Brasil.<\/p>\n

Fontes e links adicionais<\/h3>\n