Em 4 de setembro de 1850 foi promulgada a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu oficialmente o tráfico transatlântico de africanos escravizados para o Brasil. Nomeada em homenagem ao então Ministro da Justiça e deputado Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, a legislação representou um marco importante — ainda que tardio — no processo de abolição da escravidão no país.
Mesmo após diversas pressões internacionais, especialmente da Inglaterra, e acordos diplomáticos anteriores, o tráfico negreiro clandestino persistia no Brasil. A nova lei visava finalmente coibir essa prática, estabelecendo punições mais severas para traficantes e ampliando o controle sobre os portos.
Ainda que a escravidão tenha continuado legalmente por mais algumas décadas (só sendo oficialmente abolida em 13 de maio de 1888 com a Lei Áurea), a Lei Eusébio de Queirós foi fundamental para o seu enfraquecimento gradual. Estima-se que, até então, cerca de 4,9 milhões de africanos haviam sido trazidos à força para o Brasil — o maior número em todo o continente americano.
Essa medida marcou o fim de uma era profundamente marcada pela violência, desumanização e exploração, e teve implicações econômicas, sociais e culturais em todas as regiões do país, inclusive no sul, onde muitos colonos alemães e outras comunidades imigrantes começaram a se estabelecer justamente a partir da década de 1820.